Notícias Técnicas
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Receita Federal autoriza uso de faturamento de locação para cálculo de créditos financeiros da Lei de Informática
A Receita Federal, por meio da COSIT, entendeu na Solução de Consulta nº 94/2026 que receitas de locação podem ser incluídas na base de cálculo de incentivos fiscais do setor de tecnologia
2026/06/26 -
STF suspende sanções da NR-1 e abre conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho
Por decisão do ministro André Mendonça, multas estão suspensas por 90 dias
2026/06/26 -
Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS aprovam a documentação técnica da segunda fase da DeRE – Balancete Mensal
Ambiente de testes e normas consolidadas orientam contribuintes e desenvolvedores na segunda fase da DeRE
2026/06/25 -
Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE
Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações na DCTFWeb e a entrega da obrigação acessória
2026/06/25 -
Receita Federal inicia a publicação dos primeiros contribuintes considerados como Devedores Contumazes
Ação busca coibir inadimplência estruturada e promover concorrência leal na economia
2026/06/25