Notícias Técnicas
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Loteamento e RET depois da Lei 14.382/2022: o que mudou e o que ainda exige cuidado
Análise completa das mudanças e o checklist essencial para contadores atuantes no setor
2026/10/01 -
Participação em outras empresas pode impedir o Simples mesmo com faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões
Receita bruta global deve ser analisada em situações específicas envolvendo sócios, titulares e administradores de outras empresas
2026/10/01 -
Divulgada proposta de transação para regularização de débitos do FGTS inscritos em dívida ativa
A PGFN publicou edital com propostas de transação para regularizar débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das contribuições sociais da LC nº 110/2001
2026/10/01 -
Receita Federal define critérios para retenção de tributos em serviços de manutenção
A Cosit nº 190/2026 esclarece a incidência de IRRF e contribuições sociais retidas na fonte sobre serviços de manutenção elétrica, reparação de elevadores e pintura predial.
2026/10/01 -
Receita afasta crédito fiscal da Lei 14.789/2023 sobre repasses orçamentários a empresas públicas dependentes
A Cosit nº 195/2026 definiu o tratamento tributário dos repasses do Orçamento Geral do Estado para empresas públicas dependentes, com base em entendimento anterior da Receita
2026/10/01