Notícias Técnicas
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CARF mantém cobrança de IOF sobre contratos de conta corrente entre coligadas
Carf mantém cobrança de IOF sobre operações financeiras entre empresas coligadas, entendendo que movimentações registradas como contas correntes podem ser caracterizadas como operações de mútuo sujeitas à tributação
2026/09/22 -
STF afasta aplicação do Tema 1.093 ao DIFAL devido por consumidor final contribuinte do ICMS
STF decide que o Tema 1.093 não se aplica a operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte do ICMS e mantém a exigência do DIFAL nessas operações
2026/09/22 -
STF afasta reclamação contra cobrança de contribuições previdenciárias em terceirização considerada fraudulenta
STF nega reclamação de empresa sobre terceirização e conclui que não houve descumprimento de decisões anteriores da Corte sobre a legalidade da prática
2026/09/22 -
STF assegura manutenção de créditos de ICMS nas vendas interestaduais de combustíveis
Decisão afasta estorno de imposto relativo às operações internas anteriores e reforça a não cumulatividade do ICMS sobre combustíveis
2026/09/22 -
Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços divulgam Orientação Conjunta
Manual explica procedimento para realização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS destinado às cooperativas
2026/09/21