Notícias Técnicas
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SPED publica Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001. Veja o que muda
Novo documento técnico traz diretrizes para o preenchimento da recém-lançada Nota Fiscal Eletrônica do Gás (Modelo 76)
2026/07/08 -
Regra de validação do IBS e da CBS entra em testes no ambiente de homologação da SVRS
Empresas de transporte, energia e comunicação têm menos de um mês para adaptar sistemas e evitar rejeição de documentos fiscais
2026/07/08 -
STJ define competência em conflitos da Reforma Tributária
A Reforma Tributária avançou com a definição do julgamento de conflitos sobre os novos tributos do consumo, trazendo mais organização ao contencioso tributário e atenção para as empresas
2026/07/08 -
Receita Federal esclarece regras de lucro presumido para Sociedades Anônimas de Futebol
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 106/2026, definiu regras para a tributação de rendimentos não abrangidos pelo Regime de Tributação Específica do Futebol
2026/07/08 -
Voto de qualidade no CARF define enquadramento de equipamentos audiovisuais importados
O CARF decidiu parcialmente a favor do contribuinte em processo sobre a classificação fiscal de equipamentos de vídeo importados, analisando o enquadramento na NCM por meio de voto de qualidade
2026/07/08