Notícias Técnicas
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RFB publica novas orientações sobre redução linear de incentivos tributários na EFD-Contribuições
Documento da RFB detalha procedimentos de escrituração para contribuintes sujeitos à redução linear de 10% dos incentivos e benefícios tributários federais do PIS/Pasep e da Cofins na EFD-Contribuições
2026/06/12 -
STJ valida cobrança do Difal do ICMS em compras interestaduais por empresas contribuintes
Decisão reconhece que a Lei Kandir já era suficiente para permitir a cobrança antes da entrada em vigor da LC nº 190/2022
2026/06/12 -
A integração da hora extra no décimo terceiro: guia essencial para contadores
Entenda como a habitualidade das horas extras impacta o cálculo do décimo terceiro salário
2026/06/12 -
Transição para a CBS em 2027 esconde inconstitucionalidade e risco de dupla alíquota
Especialista aponta insegurança jurídica com a dispensa da noventena e a fixação anual de alíquotas para a nova contribuição
2026/06/12 -
EFD-Contribuições e Reinf : envio até a próxima segunda-feira (15)
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas como multas, juros e restrições
2026/06/12