Notícias Técnicas
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Receita Federal publica primeiro código-fonte aberto no GitHub e amplia transparência da Reforma Tributária
Iniciativa fortalece a transparência, a segurança jurídica e a previsibilidade na implementação dos novos tributos sobre o consumo
2026/11/17 -
RFB prorroga prazo da consulta pública que altera a IN do Adicional da CSLL com o objetivo de introduzir elementos do Side-by-Side Package
As submissões poderão ser enviadas até 22 de novembro de 2026
2026/11/17 -
CLT, PJ, MEI e autônomos: O que muda na aposentadoria do INSS em 2027
Idade mínima progressiva sobe para 60 anos entre mulheres e 65 entre homens; pontuação exigida também aumenta
2026/11/16 -
Nota fiscal e split payment avançam na reforma tributária, mas adaptação de municípios preocupa
Comitê formado por dez especialistas reconhece avanços na implementação, mas aponta gargalos operacionais ainda a superar
2026/11/16 -
STJ nega crédito de PIS/Cofins em pagamento a pessoa física com intermediário
Para ministros, mesmo com interposição, há impedimento ao creditamento pelo fato de pagamento ser destinado a pessoa física
2026/11/16

