Notícias Técnicas
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Receita e Comitê Gestor do IBS dispensam CNPJ de produtor rural e transportador autônomo em 2027 e 2028
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 8, assinado em 13/11/2026, foi publicado em edição extra do DOU de 18/11/2026. Dispensa a inscrição no CNPJ de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028
2026/11/19 -
Confaz ratifica três convênios de ICMS sobre combustíveis e benefícios fiscais aprovados em outubro
O Ato Declaratório nº 29, publicado em 19/11/2026, ratifica três convênios ICMS da 433ª Reunião Extraordinária do Confaz
2026/11/19 -
Atestado digital no departamento pessoal: o que conferir antes de abonar a falta
Confira assinatura, CRM e dados antes de abonar ou recusar a falta
2026/11/19 -
CPRB deve ser considerada no cálculo de contribuições sociais, decide STJ
Primeira Seção afastou a aplicação do entendimento sobre exclusão do ICMS e estabeleceu que a contribuição previdenciária integra a receita bruta das empresas
2026/11/19 -
Após a EC 141/2026, o DSR feminino ainda exige folga em domingos alternados?
Entenda a regra de folga aos domingos no comércio, decisões judiciais e os limites para negociar escalas e repousos semanais
2026/11/19

