Por Redação Atlas Público
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Receita e Comitê Gestor do IBS dispensam CNPJ de produtor rural e transportador autônomo em 2027 e 2028
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 8, assinado em 13/11/2026, foi publicado em edição extra do DOU de 18/11/2026. Dispensa a inscrição no CNPJ de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028
2026/11/19 -
Confaz ratifica três convênios de ICMS sobre combustíveis e benefícios fiscais aprovados em outubro
O Ato Declaratório nº 29, publicado em 19/11/2026, ratifica três convênios ICMS da 433ª Reunião Extraordinária do Confaz
2026/11/19 -
Receita e CGIBS alteram datas de início da emissão de documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7 altera o Ato Conjunto nº 4/2026 e vale desde a publicação, em 13 de novembro de 2026
2026/11/13 -
Gecex zera alíquota de importação de medicamentos com lemborexante e fitusirana sódica na lista de exceções da TEC
O Gecex publicou a Resolução nº 985/2026, que altera o Anexo V da Resolução nº 272/2021, referente à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC)
2026/11/13 -
Gecex inclui quatro Ex-tarifários para carregadeiras, minicarregadeiras e escavadeiras, válidos até 31/10/2028
Gecex incluiu quatro Ex-tarifários na Resolução nº 311/2022, os benefícios têm vigência até 31/10/2028, e a resolução entra em vigor sete dias após a publicação
2026/11/13

