Por Redação Atlas Público
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Gecex zera imposto de importação de fórmulas infantis, lentes de contato e outros itens dentro de cotas
Resolução Gecex nº 975, publicada em 21/10/2026, zera a alíquota de importação de itens incluídos no Anexo IV da Resolução 272/2021, dentro de cotas
2026/10/21 -
Receita: perda de matéria-prima ou destruição em testes não converte tributos suspensos do Retid em alíquota zero
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou em 21 de outubro de 2026 a Solução de Consulta nº 202, assinada em 19 de outubro de 2026, sobre o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid)
2026/10/21