Lívia Macario
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Salário-maternidade: nova regra do CRPS reforça critérios para concessão do benefício
Resolução nº 13/2026 atualiza entendimento do CRPS e estabelece que seguradas devem comprovar vínculo com o INSS no momento do fato gerador
2026/07/16 -
Prazo para adesão ao PEM 2025 termina em 31 de agosto; entenda o programa
Programa permite incluir dívidas previdenciárias municipais vencidas até agosto de 2025, com redução de encargos e parcelamento de longo prazo
2026/07/15 -
Assinatura eletrônica tem validade jurídica? Entenda os tipos e quando usar
A legislação brasileira reconhece diferentes níveis de assinatura eletrônica; empresas podem utilizar o recurso conforme o grau de segurança exigido
2026/07/13 -
Alerta aos contadores: obrigações fiscais de julho que vencem nas próximas semanas
Agenda tributária de julho de 2026 reúne entregas importantes como ECF, EFD-Reinf, DCTFWeb, Dirbi e PGDAS-D
2026/07/10 -
Receita Federal esclarece regras para lucro presumido e obrigações fiscais das SAFs
Solução de Consulta Cosit nº 106/2026 detalha a aplicação do lucro presumido para receitas fora do TEF e mantém obrigatória a entrega da ECD e da ECF pelas Sociedades Anônimas do Futebol
2026/07/09