Lívia Macario
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Simples Nacional exige regularização de pendências até 30 de outubro após indeferimento de pedidos
Receita Federal negou mais de 401 mil solicitações de adesão ao regime; prazo também vale para pequenos negócios que desejam permanecer no modelo híbrido de tributação em 2027
2026/10/29 -
Cashback de impostos em 2027: CNM esclarece critérios para beneficiários do CadÚnico
Lei Complementar 214/2025 prevê restituição parcial ou integral de impostos sobre produtos e serviços essenciais; benefício exige renda de até meio salário-mínimo por pessoa e CPF regular
2026/10/29 -
Cartões de vale-refeição e vale-alimentação passam a ser aceitos em qualquer maquininha em novembro
Fim do período de adaptação amplia a aceitação dos benefícios; regras do PAT também estabelecem limites para taxas cobradas dos estabelecimentos e prazos de repasse das vendas
2026/10/29 -
PGFN fecha unidades nesta sexta-feira (30) devido ao ponto facultativo do Dia do Servidor
Suspensão ocorre após transferência do ponto facultativo de 28 para 30 de outubro; contribuintes podem consultar débitos com a União pelo portal Regularize
2026/10/29 -
Simples Nacional deverá adotar Emissor Nacional da NFS-e a partir de 1º de novembro de 2026
Obrigatoriedade vale para microempresas e empresas de pequeno porte que prestam serviços sujeitos à emissão de nota fiscal; adequação à CBS e ao IBS segue calendário próprio
2026/10/28