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Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal
2026/07/16 -
Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física
Ferramentas permitem consultar informações estatísticas consolidadas, preservando o sigilo fiscal dos contribuintes
2026/07/16 -
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - realiza ciclo de oficinas sobre implementação da reforma tributária no setor de saneamento básico
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) promoverá, a partir de 22 de julho, um ciclo de oficinas voltado à implementação da reforma tributária no setor de saneamento básico
2026/07/16 -
Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico
Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato
2026/07/16 -
Confaz publica 4 novos convênios ICMS; mudanças atingem indústrias de pneumáticos e farmacêutica
O Confaz publicou quatro novos Convênios ICMS aprovados na 426ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2026
2026/07/16 -
Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico CTe: Publicado novo pacote de Schemas da NT 2026.002
Foi disponibilizado novo pacote de Schemas da NT 2026.002, com ajustes técnicos no leiaute dos DF-e e correções de inconsistências da documentação anterior
2026/07/16 -
Salário-maternidade: nova regra do CRPS reforça critérios para concessão do benefício
Resolução nº 13/2026 atualiza entendimento do CRPS e estabelece que seguradas devem comprovar vínculo com o INSS no momento do fato gerador
2026/07/16 -
Os principais erros fiscais em condomínios que geram autuações
Guia completo para síndicos e gestores blindarem a gestão fiscal do condomínio
2026/07/16 -
Legislação Tributária Federal: Receita esclarece novas regras
A Receita Federal publicou novas Soluções de Consulta COSIT com esclarecimentos sobre tributos federais, reforçando a importância do acompanhamento das regras para reduzir riscos fiscais
2026/07/16 -
CARF afasta recurso da Fazenda e mantém isenção de IPI em caso de industrialização na Zona Franca de Manaus
O CARF manteve, por unanimidade, a isenção de IPI para empresa beneficiada pelo regime da Zona Franca de Manaus (ZFM), rejeitando recurso da Fazenda Nacional
2026/07/16