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Notícias Técnicas
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Novidade em Vista: EFD-Contribuições do Lucro Presumido
Para a escrituração do PIS/PASEP e da COFINS, na EFD-Contribuições, a pessoa jurídica poderá utilizar a mesma memória de cálculo que utiliza atualmente, na elaboração do DACON, segregando e informando as receitas, tributadas ou não, pelos totai
2012/07/06 -
Tribunal proíbe multa do fisco em pedidos de créditos
A expectativa é de que a decisão pioneira seja estendida para os demais tribunais brasileiros.
2012/07/06 -
Comissão aprova exigência de empresas informarem valor total do financiamento
O texto aprovado proíbe a concessão de descontos para quem optar por pagar em dinheiro em vez de cartão.
2012/07/06 -
Sociedade de economia mista deve respeitar piso salarial previsto em lei específica
Dessa forma, incide no caso o disposto na Lei nº 5.194/66, que regula a profissão dos engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos.
2012/07/06 -
Marido não consegue impedir penhora de bem do casal para pagamento de dívida da esposa (06/07/2012)
O marido relatou que é casado, sob o regime de comunhão universal de bens, com uma das reclamadas. Segundo ele, o bem penhorado foi adquirido na constância do casamento.
2012/07/06 -
RFB orienta o preenchimento da DCTF em decorrência da Portaria 206 MF/2012
Portaria 206 MF/2012
2012/07/05 -
Carga tributária é a maior barreira para o crescimento das empresas
O levantamento revelou também 54% dos empresários pretendem manter o número de profissionais na empresa este ano.
2012/07/05 -
Mantega promete ampliar redução de impostos da folha de pagamento na indústria
Medida deve se refletir no mercado de trabalho e acelerar as contratações no fim do ano
2012/07/05 -
Juro anual 12 vezes maior que o mensal não precisa ser especificado
Também foi decidido que a capitalização mensal de juros deve estar expressa no contrato de forma clara.
2012/07/05 -
Senado aprova licença de quatro meses a homem que adotar criança
Em 2009, a lei trabalhista foi modificada para estabelecer que a licença-maternidade passasse a ser integral quando da adoção de crianças de qualquer idade.
2012/07/05