A redação do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598/1977, que instituiu o Lalur, foi alterada pelo art. 2º da Lei nº 12.973/2014.

Mudança é sobre as alíquotas do Imposto de Importação para seis produtos incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul

A contribuição sindical é um tributo estabelecido nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)

Informação foi confirmada por Joaquim Adir, da Receita Federal.

Nova sistemática da Declaração e Informações sobre Obra - Diso prevê que responsável pela obra envie a declaração pela Internet. Prazo para cálculo do tributo será reduzido e passará a ser instantâneo em alguns casos. A simplificação també

Dois projetos em tramitação no Senado mudam as regras de atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

Proposta do governo federal prevê que aumento seja feito em duas parcelas de 0,5%, sendo a primeira em 2015 e a segunda em 2016

O Senado realiza um esforço concentrado nos dias 15, 16 e 17 deste mês para exame de projetos relacionados a temas diversos, como alterações no Código de Defesa do Consumidor

A estabilidade da moeda trouxe custos para o contribuinte. Necessário para derrubar a inflação, o ajuste fiscal resultou em aumento de impostos

Categorias profissionais da área de serviços começam a se mobilizar para migrar para uma tabela de alíquotas do Simples Nacional menos onerosa, que compense a opção por este regime tributário