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Combustíveis terão IBS e CBS com alíquotas específicas por unidade de medida
Combustíveis terão IBS e CBS com alíquotas específicas por unidade de medida, como valores por litro. A metodologia para definir essas alíquotas foi aprovada pela Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14/2026
2026/10/06 -
STF fixa condições para multar empresa devedora que distribui lucro
Entre os requisitos está a constituição definitiva e a inscrição do crédito tributário em dívida ativa
2026/10/06 -
O Imposto Seletivo e o agro: a porta dos fundos da cumulatividade
Blindagem do agronegócio contra o IS é menor do que parece
2026/10/06 -
Por voto de qualidade, CARF mantém multa por interposição fraudulenta e rejeita prescrição intercorrente
O CARF afastou, por voto de qualidade, a prescrição intercorrente em processo envolvendo interposição fraudulenta em operação de importação
2026/10/06 -
CARF afasta glosa de créditos de Cofins sobre armazenagem de combustíveis por voto de qualidade
O CARF reconheceu o direito de uma distribuidora de combustíveis a créditos de Cofins sobre despesas de armazenagem de produtos sujeitos à tributação monofásica
2026/10/06