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CARF afasta cobrança de tributos sobre importação por falta de ingresso da mercadoria
O CARF afastou a cobrança de tributos e multas de transportadora aérea ao concluir que mercadorias não desembarcadas no país não geram incidência de II, IPI, PIS e Cofins na importação
2026/08/03 -
Risco de trabalho escravo pode ser previsto por sinais fiscais e trabalhistas
Casos de trabalho análogo à escravidão avançam no Brasil e atingem diversos setores. Empregadores autuados podem ser multados e incluídos na "lista suja", com restrições a crédito e negócios
2026/08/03 -
Testes do split payment começam ainda este ano, mas Receita assume que ferramenta não fica 100% pronta até janeiro
Testes vão servir para validar processos, identificar ajustes e preparar a infraestrutura tecnológica necessária para a operação do sistema
2026/08/03 -
Parada do eSocial em 31/07/2026, 19h: manutenção programada para implantação do CNPJ alfanumérico
A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá às 19h do dia 31/07/2026, às 19h do dia seguinte. Todos os módulos serão impactados
2026/07/31 -
Painel interativo reúne dados sobre desonerações tributárias
Ferramenta do Ministério da Fazenda integra informações da DIRBI a indicadores sociais, produtivos e ambientais para apoiar análises sobre benefícios fiscais
2026/07/31