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STF assegura manutenção de créditos de ICMS nas vendas interestaduais de combustíveis
Decisão afasta estorno de imposto relativo às operações internas anteriores e reforça a não cumulatividade do ICMS sobre combustíveis
2026/09/22 -
Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços divulgam Orientação Conjunta
Manual explica procedimento para realização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS destinado às cooperativas
2026/09/21 -
PGFN divulga nova forma de acesso ao Regularize para representantes de empresas
Responsáveis por PJ já podem acessar serviços diretamente do portal por meio da conta gov.br
2026/09/21 -
ANM inicia cruzamento de DIEF-CFEM e NF-e a partir de novembro
Análise abrangerá operações realizadas desde janeiro de 2025, e eventuais pendências podem ser regularizadas até 31 de outubro de 2026
2026/09/21 -
Férias coletivas no fim do ano: 7 decisões que as empresas precisam tomar ainda em setembro
Planejamento antecipado permite conferir períodos aquisitivos, custos, normas coletivas e comunicações obrigatórias antes da paralisação
2026/09/21