Notícias
voltarNotícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Receita Federal permite compensação de débitos do RET com créditos próprios, mas veda utilização em débitos de SCP
A Cosit 184/2026 permite compensar débitos do Regime Especial de Tributação (RET) de incorporações imobiliárias com créditos próprios do contribuinte, conforme o art. 74 da Lei nº 9.430/1996
2026/09/28 -
Receita esclarece critérios para apuração de ganho de capital em imóvel rural em integralização de capital
A Cosit 183/2026 esclarece que o ganho de capital na integralização de imóvel rural ao capital social deve seguir as regras específicas do ITR para propriedades adquiridas a partir de 1º de janeiro de 1997
2026/09/28 -
Receita Federal considera cessão de mão de obra a manutenção de contadores nas dependências de clientes e afasta Simples Nacional
A Solução de Consulta Cosit nº 182/2026 considera cessão de mão de obra a prestação de serviços contábeis com profissionais alocados nas dependências da contratante
2026/09/28 -
Receita Federal veda exclusão de crédito presumido de ICMS da base do PIS e da Cofins após Lei 14.789
A Solução de Consulta Cosit nº 181/2026 determina que créditos presumidos de ICMS, como subvenções governamentais, integram a base de PIS/Pasep e Cofins no regime não cumulativo
2026/09/28 -
Pensão por morte: o que é, quem tem direito e quais as novas regras
Entenda os critérios de concessão, a exigência de qualidade de segurado e como o sistema de cotas define o valor do benefício
2026/09/28