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STJ impede extensão de benefício fiscal de PIS/Cofins-Importação a montadora com base em suspensão de IPI
O STJ restabeleceu decisão que negou à montadora a extensão da suspensão de PIS/Cofins-Importação ao regime tributário automotivo, limitando o benefício às hipóteses previstas em lei
2026/10/15 -
Por voto de qualidade, CARF mantém cobrança de IRPJ e CSLL sobre ganho de capital na venda de imóvel por empresa do setor comercial
O CARF decidiu que a venda de imóvel por empresa sem atividade imobiliária habitual deve ser tributada como ganho de capital no lucro presumido
2026/10/15 -
Empresas correm para recuperar PIS/Cofins após decisão do STF sobre ICMS
Possibilidade de limitar a restituição de tributos pagos nos últimos cinco anos leva especialistas a recomendar uma revisão imediata dos recolhimentos
2026/10/15 -
Prazo para adesão ao Simples Nacional em 2027 termina na hoje
Contribuintes que desejam ingressar no regime devem regularizar pendências cadastrais ou fiscais até 30 de outubro, informou a Receita Federal em comunicado
2026/10/15 -
Sua empresa sabe qual será a margem depois da Reforma Tributária?
Uma das primeiras perguntas que normalmente aparecem quando iniciamos uma discussão sobre os impactos da Reforma Tributária é relativamente previsível: minha empresa vai pagar mais ou menos impostos?
2026/10/15