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Confaz autoriza parcelamentos de ICMS e amplia alcance de programas estaduais
Atos incluem medidas para Ceará, São Paulo, Sergipe e outras unidades federadas; adesão depende da vigência dos convênios e das regras locais
2026/10/20 -
CPRB: conferir apenas os 3,5% não basta para calcular a retenção
Exclusão de materiais e equipamentos depende de requisitos legais; previsão no contrato não substitui a discriminação na nota fiscal
2026/10/20 -
Fisco amplia prazo de testes do valor líquido em seis documentos fiscais
Comunicado abrange CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas; cronograma mantém a entrada em produção em novembro
2026/10/20 -
Reforma tributária: 80% das empresas têm dúvidas sobre impacto nos preços
Levantamento mostra que a formação de preços é o principal obstáculo à adaptação e que 65,7% dos entrevistados pretendem buscar apoio externo
2026/10/20 -
NCM não basta: saiba como escolher o cClassTrib correto
Produtos com a mesma classificação fiscal podem ter tratamentos tributários diferentes, conforme a operação e as condições previstas na legislação do IBS e da CBS
2026/10/20