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STF e o Tema 1348: A vitória do ITBI que as prefeituras vão tentar reverter via arbitramento
A proteção é limitada ao valor do capital integralizado, e os municípios podem questionar valores declarados mediante procedimento de arbitramento. Contadores devem manter avaliações e documentos contábeis que sustentem os valores utilizados
2026/10/23 -
Por voto de qualidade, CARF mantém incidência de IOF sobre operações financeiras entre empresas do mesmo grupo econômico
O CARF manteve a cobrança de IOF sobre transferências financeiras entre empresas do mesmo grupo, ao considerar que as operações configuravam empréstimos
2026/10/23 -
CARF rejeita recurso da Fazenda e mantém decisão favorável à amortização fiscal de ágio em aquisição societária
O CARF manteve decisão favorável à amortização fiscal de ágio em aquisição societária. A decisão reforça a importância de comprovar a substância econômica das operações e manter documentação adequada para sustentar a dedução de IRPJ e CSLL
2026/10/23 -
Antecipar litígios da reforma tributária é decisão estratégica
Temas como o crédito mostram por que avaliar desde já controvérsias da transição protege o caixa e o direito de levar a discussão ao Judiciário
2026/10/23 -
Prudência não é pessimismo: como chegar a janeiro de 2027 com o caixa pronto para a CBS que vence em fevereiro
Empresas do regime regular devem planejar o caixa para o recolhimento, pois o crédito tributário do comprador dependerá do pagamento do imposto pelo fornecedor
2026/10/23