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CARF reconhece parcialmente créditos de Cofins vinculados à exportação e mantém glosas sobre despesas não essenciais
O Carf decidiu parcialmente a favor do contribuinte em processo sobre ressarcimento e compensação de créditos de Cofins não cumulativa vinculados a receitas de exportação do primeiro trimestre de 2011, aplicando decisão definitiva de processo relacionado
2026/10/19 -
Receita Federal implementará nova versão do Módulo Administração Tributária
A Receita Federal implementará a versão 2.0 do Módulo de Administração Tributária (MAT), que integra a abertura de empresas à escolha do regime tributário
2026/10/19 -
Guia tira dúvidas sobre o fim da escala 6×1 para domésticas
Dúvidas que surgiram com o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho dentro de 60 dias para 42 horas (e, 12 meses depois, para 40 horas) são esclarecidas no guia que o Instituto Doméstica Legal lançou
2026/10/19 -
Salários abaixo de R$ 1.621 no CNIS podem exigir regularização; veja como consultar
Trabalhadores que pretendem solicitar aposentadoria ou benefícios por incapacidade ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam conferir as informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
2026/10/19 -
Turma reconhece responsabilidade de administrador por supressão de ICMS
O TJDFT manteve a condenação de um empresário por crime contra a ordem tributária relacionado à supressão de ICMS, reforçando os riscos legais decorrentes de irregularidades fiscais
2026/10/19