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STF reafirma jornada máxima de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Ao julgar matéria com repercussão geral, Tribunal reitera jurisprudência de que a jornada de trabalho de profissionais concursados dessas categorias deve respeitar lei federal
2026/10/28 -
MEI: Dívida perdoada pela LC 238/26 conta para a aposentadoria?
A nova lei perdoa as dívidas do MEI, mas não diz se os meses perdoados contam para a aposentadoria. Entenda as duas leituras possíveis e o que fazer até a questão ser resolvida
2026/10/28 -
A tributação dos haveres pagos aos ex-sócios no caso de dissolução parcial de sociedade limitada, conforme a LC 214/25 (reforma tributária): O que muda com o IBS e a CBS?
A reforma tributária altera o tratamento dos valores devidos na saída de sócios, com novas regras de tributação conforme a forma de pagamento e os créditos fiscais
2026/10/28 -
Confaz publica 5 novos convênios ICMS; mudanças atingem Minas Gerais, Pará, Paraná e Mato Grosso do Sul
O Confaz publicou cinco novos convênios de ICMS aprovados na 435ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2026
2026/10/27 -
Pedido de opção pelo Simples indeferido? Empresas têm até esta sexta (30) para resolver pendências
Prazo de regularização termina em 30 de outubro; período para apresentar novas solicitações no calendário das empresas em atividade já foi encerrado
2026/10/27