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Demissão e doença do trabalho: veja as regras e saiba quando a dispensa é ilegal
Legislação veda dispensa sem justa causa por até 12 meses após retorno do afastamento; reconhecimento do nexo causal pode ocorrer de forma retroativa
2026/06/18 -
Como funciona a jornada de trabalho meio período e quais os direitos
Garantido pela CLT, modelo atrai empresas que buscam reduzir custos e atende ao desejo de trabalhadores por maior qualidade de vida
2026/06/18 -
Como a tecnologia pode reduzir os erros no seu fechamento fiscal
O caminho para identificar divergências e lançamentos incorretos antes que eles virem autuações
2026/06/18 -
Justiça extingue ação da Fiesp contra a ZFM
A Zona Franca de Manaus voltou ao centro das discussões sobre a Reforma Tributária após uma decisão da Justiça Federal envolvendo dispositivos que preservam sua competitividade
2026/06/18 -
Publicação de pauta do CARF no Diário Oficial dispensa intimação via DTE, decide o TRF-6
A decisão entendeu que a publicação da pauta de julgamento do CARF no DOU é suficiente para dar publicidade ao ato, não sendo necessária intimação pessoal ou via DTE para sua validade
2026/06/18
