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Receita Federal separa fornecimento de energia de obras na rede e exige retenção de IRRF
A Solução de Consulta COSIT nº 123, definiu que pagamentos feitos por órgãos estaduais a distribuidoras de energia por serviços de deslocamento ou remoção de postes e redes estão sujeitos ao IRRF
2026/07/29 -
Por voto de qualidade, CARF mantém glosa de créditos de PIS sobre insumos sem comprovação
O CARF manteve a glosa de créditos de PIS de uma siderúrgica, entendendo que créditos sobre insumos, fretes e ativos imobilizados não atendiam aos requisitos para ressarcimento. A decisão foi favorável ao Fisco
2026/07/29 -
Você tem certeza de que sua empresa está enquadrada no Lucro Presumido?
Contexto fiscal desaconselha o otimismo
2026/07/29 -
STJ define tese sobre cobrança de ICMS-Difal com base na lei Kandir
1ª seção afastou alegação de que a cobrança do imposto em operações destinadas a consumidor final contribuinte só seria possível após a edição da LC 190/2022
2026/07/29 -
ITCMD na holding familiar: Como funciona com e sem doação de quotas
Muitos tratam a doação de quotas na holding familiar como etapa burocrática. Não é. A base de cálculo do ITCMD, decidida lá no início, separa a economia legítima da autuação futura
2026/07/29