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STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz
Corte entendeu que revogações só podem ser feitas pelo conselho
2026/09/25 -
Crédito fiscal de IBS e CBS muda a formação de preços
Os créditos de IBS e CBS serão centrais na Reforma Tributária e poderão afetar preços, custos e margens das empresas ao longo da cadeia
2026/09/25 -
Receita, Sebrae e contadores criam tira-dúvidas sobre Reforma Tributária; acesse
Materiais em formato digital estão à disposição em sites e em podcast. Iniciativa é da Receita Federal, Conselho Federal de Contabilidade, Sebrae e federação nacional de empresas de contabilidade
2026/09/25 -
NR-1: Empresa é obrigada a realizar exame periódico? O funcionário pode recusar?
Previsto na NR-7, esse tipo de acompanhamento dos trabalhadores ganha ainda mais relevância com a nova NR-1, que passou a considerar os riscos psicossociais no trabalho
2026/09/25 -
NR-1: Mendonça prorroga por 90 dias suspensão de multas por descumprir regras de saúde mental
AGU terá que apresentar informações sobre proposta de encaminhar discussão à Sejan
2026/09/25