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voltarSâmara Azevedo
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Justiça anula exclusão do Simples baseada em perdimento de mercadoria
Sentença considerou insuficientes as provas para justificar a retirada de uma empresa do regime tributário após apreensão de mercadorias avaliadas em R$ 4,3 mil
2026/10/15 -
Empresa da Zona Franca pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados
Segunda Turma do STJ manteve o direito ao creditamento, desde que as operações de saída sejam tributadas e os valores sejam conferidos pelo Fisco
2026/10/14 -
NFS-e pode ser autorizada sem IBS e CBS; entenda o risco para empresas
Sistema não rejeitará automaticamente notas sem os novos campos até o fim de 2026, mas regra não significa dispensa do preenchimento
2026/10/14 -
Split payment: testes começam em 15 de outubro; veja o que empresas precisam saber
Nova sistemática exigirá integração entre documento fiscal, valores de IBS e CBS e meios de pagamento; veja os principais pontos para as empresas
2026/10/13 -
MEI com dívida: quais opções de negociação estão abertas até janeiro de 2027?
Governo ampliou as alternativas para microempreendedores regularizarem débitos; modalidades têm diferentes limites, descontos e condições de pagamento
2026/10/13