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voltarSâmara Azevedo
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Confaz prorroga cerca de 290 convênios de benefícios de ICMS até 2028
Convênio ICMS 131/2026 estende a validade de incentivos fiscais, mas exclui São Paulo de 19 acordos e estabelece prazo menor para uma das normas
2026/11/09 -
Imposto Seletivo: por que publicar a MP não significa começar a cobrança imediatamente
Medida Provisória nº 1.399/2026 entrou em vigor com a publicação, mas estabelece efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2027, em razão da noventena
2026/11/06 -
Fazenda dará mais 30 dias para regulamentar corte de benefícios tributários
Prorrogação busca concluir discussão técnica sobre avaliação dos incentivos fiscais; redução linear de 10% prevista na lei já está em vigor
2026/11/06 -
IBS e CBS: empresas devem revisar contratos antes de cancelar opção pelo regime regular
Prazo para desistência vai até 20 de dezembro de 2026; decisão é irretratável e pode afetar preços, créditos tributários e relações comerciais em 2027
2026/11/06 -
Fim da escala 6x1 pode dificultar reajustes salariais e manutenção de benefícios
Com a redução da jornada, empresas podem resistir a aumentos acima da inflação e rever condições de planos de saúde durante negociações com sindicatos
2026/11/05