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voltarLívia Macario
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Receita esclarece requisitos para redução de IRPJ e CSLL de serviços de saúde no lucro presumido
Serviços hospitalares e de diagnóstico e terapia podem ter percentuais menores, desde que sejam cumpridas as exigências societárias e sanitárias
2026/10/14 -
Confaz confirma convênios que preveem anistia e remissão do ICMS e parcelamento de débitos tributários
Um dos atos trata de medidas específicas para Mato Grosso, enquanto o outro autoriza a concessão de remissão e a criação de programa de anistia e parcelamento do imposto
2026/10/14 -
NFS-e tem novo leiaute e passa a permitir rejeição de notas pelo tomador
Mudanças incluem validação de dados cadastrais, ajustes na base de cálculo do IBS e da CBS e novas regras para a NFS-e Via, com implantação em etapas
2026/10/14 -
Declaração de acompanhamento de filho vale para justificar falta no trabalho? Veja as regras
A CLT prevê uma situação específica para acompanhamento de filho, enquanto convenções coletivas podem ampliar o direito; veja o que o trabalhador deve apresentar à empresa
2026/10/14 -
Como funciona o período de experiência no emprego? Veja regras e direitos
Modalidade permite avaliar a adaptação do trabalhador à função, mas exige atenção aos prazos, direitos trabalhistas e condições para encerramento do contrato
2026/10/14
