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voltarKatarina Moraes
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STJ nega excluir ICMS da base do PIS/Cofins no regime de alíquota por volume
Tributos são recolhidos pelo regime de alíquotas específicas por metro cúbico de combustível
2026/10/19 -
STF fixa condições para multar empresa devedora que distribui lucro
Entre os requisitos está a constituição definitiva e a inscrição do crédito tributário em dívida ativa
2026/10/07 -
STF fixa condições para multar empresa devedora que distribui lucro
Entre os requisitos está a constituição definitiva e a inscrição do crédito tributário em dívida ativa
2026/10/06 -
STF valida limitação para compensar créditos tributários acima de R$ 10 milhões
Caso envolve créditos reconhecidos por decisão judicial definitiva
2026/09/23 -
ICMS-Difal não compõe a base do PIS/Cofins, decide STJ
Decisão aplica ao Difal entendimento do STF que excluiu ICMS da base das contribuições
2026/09/17