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voltarJuliana Moratto
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Receita Federal libera agenda tributária de agosto de 2026 com principais obrigações e vencimentos
Receita Federal libera agenda tributária de agosto de 2026 com principais obrigações e vencimentos
2026/08/04 -
Contador é peça obrigatória na prestação de contas das campanhas eleitorais de 2026
Profissional responde pelo registro das receitas e despesas no sistema da Justiça Eleitoral, acompanha os limites legais de gastos e auxilia candidatos e partidos no cumprimento das regras do TSE
2026/08/03 -
Horas extras sem autorização podem gerar justa causa? Entenda o que diz a Justiça do Trabalho
Tribunal entendeu que o tempo excedente ocorreu durante o deslocamento até o relógio de ponto e reforçou que a aplicação da justa causa depende da gravidade da conduta e da proporcionalidade da punição
2026/08/03 -
Receita esclarece em qual CNPJ devem ser emitidas notas fiscais de incorporações sujeitas ao RET
Solução de Consulta da Receita Federal orienta que documentos fiscais relativos à aquisição de insumos e matérias-primas sejam emitidos em nome da incorporação imobiliária, e não da incorporadora
2026/07/30 -
Gestação de alto risco passa a dispensar carência para benefício por incapacidade do INSS
Alteração atende decisão judicial e amplia a lista de doenças e condições que permitem acesso ao benefício sem a exigência das 12 contribuições mensais
2026/07/28