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CONFAZ altera regras da NF-e e estabelece mudanças para emissão do documento fiscal
Ajuste SINIEF nº 40/2026 foi publicado no DOU em 14 de setembro e produzirá efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente à publicação
2026/09/17 -
Créditos de PIS e Cofins não serão perdidos com a CBS, mas exigem revisão
Pacote afeta principalmente operações de São Paulo com outros estados e alcança autopeças, materiais elétricos, ferramentas, bicicletas e eletrônicos
2026/09/17 -
Lançamentos reflexos de CBS podem ocorrer em 2027, diz adjunta da Receita
Receita não espera autuações diretas da nova contribuição no próximo ano, mas admite cobranças decorrentes de outros lançamentos fiscais
2026/09/17 -
Os mecanismos de extinção dos débitos na Reforma Tributária
Split Payment e RAD: Entenda como afetam a dinâmica financeira das empresas
2026/09/17 -
Receita diz que exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins não gera ressarcimento automático
A Receita Federal afirmou que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins não gera, por si só, direito ao ressarcimento de créditos
2026/09/17