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Segurado precisa manter contribuição à Previdência para não perder direito a benefícios
Quem está sem exercer atividade remunerada pode contribuir como facultativo
2026/07/09 -
Simples Nacional na Reforma: como funciona o regime híbrido?
Está chegando o momento das empresas do Simples Nacional decidirem se vão optar ou não pelo chamado regime híbrido, uma das novidades da Reforma Tributária
2026/07/09 -
Receita Federal esclarece regras para lucro presumido e obrigações fiscais das SAFs
Solução de Consulta Cosit nº 106/2026 detalha a aplicação do lucro presumido para receitas fora do TEF e mantém obrigatória a entrega da ECD e da ECF pelas Sociedades Anônimas do Futebol
2026/07/09 -
Cirurgias odontológicas podem ter presunção menor de CSLL e IRPJ no Lucro Presumido
Receita Federal esclarece que clínicas odontológicas podem aplicar percentuais reduzidos de presunção para IRPJ e CSLL sobre receitas de procedimentos cirúrgicos, desde que cumpram os requisitos legais
2026/07/09 -
Publicada Nota Orientativa da EFD ICMS/IPI para operações com NF-e do Gás
Documento orienta a escrituração de operações com gás canalizado acobertadas pela Nota Fiscal Eletrônica do Gás (modelo 76); instruções serão incorporadas ao Guia Prático da EFD ICMS/IPI
2026/07/09