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STJ distingue tratamento tributário de incentivos de ICMS e condiciona exclusão de isenções e reduções ao cumprimento de requisitos legais
O STJ manteve o tratamento diferenciado do crédito presumido de ICMS, que pode ser excluído do IRPJ e da CSLL sem as condições aplicáveis a outros benefícios fiscais
2026/09/29 -
Reforma Tributária: mais de 776 mil pequenos negócios já pediram adesão ao Simples Nacional ou pelo regime regular
Prazo se encerra na próxima quarta-feira (30). A vigência do regime tributário terá início em janeiro de 2027
2026/09/29 -
Gov.br e site da Receita têm instabilidade; usuários reclamam nas redes
Problema é registrado a dois dias do prazo de 30 de setembro para que empresas do Simples Nacional decidam como pagar os novos tributos previstos na reforma tributária. Entenda
2026/09/29 -
A reforma tributária e a tributação dos juros sobre o capital próprio nas holdings puras
Novo sistema tributário muda a tributação de sociedades de participações e prevê desoneração de JCP e dividendos no IBS e na CBS a partir de 2027
2026/09/29 -
CFC e Fenacon promovem capacitação para profissionais da contabilidade no Distrito Federal
Profissionais da contabilidade terão nova oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre os impactos da Reforma Tributária e orientar empresas e clientes durante a transição
2026/09/29