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TST decide que sindicato pode defender o direito de um único trabalhador em todas as fases do processo
Decisão foi tomada em julgamento de recurso de revista repetitiva
2026/09/29 -
Plataforma de entregas é responsabilizada por dívidas trabalhistas de operador logístico
Para 1ª Turma, plataforma se beneficiou do trabalho do entregador
2026/09/29 -
Estagiário sem remuneração deve ser cadastrado no eSocial; entenda
Código 901 contempla estudantes com ou sem bolsa, enquanto S-1200 e S-1210 não são enviados quando não há pagamento
2026/09/29 -
Guia do FGTS pode ser emitida antes do vencimento sem antecipar o pagamento
Ministério do Trabalho orienta empregadores a planejar a emissão, sobretudo quando há grande volume de trabalhadores; recolhimento continua sujeito ao prazo regulamentar
2026/09/29 -
O erro que pode custar caro às empresas na Reforma Tributária
Impactos da transição na gestão, créditos e fornecedores exigem ação imediata
2026/09/29