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CGIBS e RFB publicam Nota Orientativa 2026.001, com ajustes nos leiautes de eventos e arquivos XSD da DeRE
Alterações divulgadas possuem caráter de comunicação técnica antecipada e serão formalmente consolidadas
2026/08/19 -
Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
A Receita Federal alterou o cronograma de atualização da e-Financeira para adequação ao CNPJ alfanumérico, conforme o ADE Cofis nº 14/2026
2026/08/19 -
Acidentado aposentado tem direito à estabilidade provisória?
Você sabe dizer se o empregado que sofrer acidente do trabalho e que já estiver aposentado também tem direito à manutenção do seu contrato com a empresa por 12 meses?
2026/08/19 -
Saiba todas as mudanças que impactam o Simples Nacional até o fim de 2026
As mudanças do Simples Nacional em 2026 incluem novas multas e concentram em setembro decisões importantes sobre a opção para 2027 e o regime de IBS/CBS
2026/08/19 -
STJ proíbe bloqueio de emissão de nota fiscal eletrônica como meio de coerção fiscal
O STJ considerou ilegal o bloqueio da inscrição estadual e a suspensão de notas fiscais como forma de cobrança coercitiva
2026/08/19