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Eleições 2026: funcionário que trabalha no domingo pode se ausentar para votar? Saiba o que diz a lei
Legislação garante tempo para o exercício do voto sem prejuízo salarial e prevê folgas para quem atuar como mesário
2026/10/22 -
Sancionada lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEI
Medida deve alcançar 17,6 milhões de empreendedores
2026/10/22 -
Importações para pesquisa pública terão imunidade tributária
Medida deve ampliar capacidade de desenvolvimento científico
2026/10/22 -
STF segue lógica da tese do século e exclui ISS do PIS/Cofins
Por 6 votos a 5, Corte decidiu que imposto municipal não integra base de cálculo das contribuições; voto de Luiz Fux desempatou julgamento
2026/10/22 -
PEC 6x1 é aprovada: O que as empresas precisam observar desde já e como o segundo DSR pode impactar os custos
A ampliação do descanso semanal remunerado pode elevar custos trabalhistas e exigir mudanças nas escalas, na remuneração variável e na negociação coletiva
2026/10/22