Confirmando a decisão de 1º grau, a 4ª Turma do TRT-MG concluiu que a existência de pedidos incompatíveis entre si resulta na extinção do processo, sem o julgamento da questão central, se estes forem os únicos pedidos.

A redução a zero será aplicada aos fatos geradores ocorridos nos meses de julho a setembro de 2009.

Imposto retido no 3º decêndio de junho vence em 3/7

Maioria das companhias ouvidas pelo estudo também não está confortável com relação ao cadastro de participantes

Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem, 29, o Ato Declaratório Executivo nº. 70, que dispensa o empreendedor individual de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda Pessoa Física.