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STJ define competência para conflitos da Reforma Tributária envolvendo IBS e CBS
O STJ definiu a competência para julgar disputas sobre IBS e CBS, criando um marco institucional para os conflitos esperados com a implementação da Reforma Tributária
2026/07/28 -
CARF afasta dedução de ágio em aquisição de empresa estrangeira não incorporada
O CARF manteve a glosa da amortização de ágio, mas afastou a multa qualificada de 150% e a responsabilidade solidária dos administradores em processo de empresa do setor agrícola
2026/07/28 -
Zona Franca de Manaus ganha novo peso estratégico com a reforma tributária
Já a partir de 2027, ZFM oferece benefícios importantes de IPI e CBS; tendência é que Manaus vire moda
2026/07/28 -
As janelas que se fecham em 31 de dezembro de 2026
Oportunidades tributárias da transição para o IVA dual
2026/07/28 -
Receita Federal e Petrobrás firmam termo de consensualidade antes de uma fiscalização
Ato decorre de procedimento realizado no âmbito do Receita de Consenso. O programa destina-se à prevenção e à solução consensual de controvérsias tributárias e aduaneiras
2026/07/27