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Alerta aos contadores: obrigações fiscais de julho que vencem nas próximas semanas
Agenda tributária de julho de 2026 reúne entregas importantes como ECF, EFD-Reinf, DCTFWeb, Dirbi e PGDAS-D
2026/07/10 -
FGTS Digital ficará indisponível entre os dias 10 e 12 de julho
Manutenção programada interromperá o acesso ao sistema das 20h de sexta-feira até as 20h30 de domingo
2026/07/10 -
Receita esclarece tributação de ganho de capital em venda de participação societária
Solução de Consulta Cosit nº 96 define que parcelas adicionais recebidas por condição suspensiva geram novo fato gerador do IR e devem seguir as alíquotas progressivas previstas em lei
2026/07/10 -
Por voto de qualidade, CARF decide pela manutenção de multa isolada e multa de ofício concomitantes
O CARF decidiu, por voto de qualidade, manter a aplicação conjunta de multa isolada e multa de ofício pela falta de recolhimento de estimativas mensais
2026/07/10 -
TRF-6 nega liminar para afastar depósito em discussão sobre isenção de IRRF sobre VGBL
O TRF-6 manteve a exigência de depósito judicial para suspender a cobrança de IRRF sobre valores de previdência privada VGBL
2026/07/10