Parceria entre Conaci e CFC busca aprimorar a transparência e a governança na administração pública por meio de consulta aberta

Empresa alegou que objetivo foi indenizar empregado pelos riscos de deixar o trabalho anterior

A regularidade fiscal e a organização documental continuam sendo as melhores condutas para o contribuinte

Julgamento reforça a não cumulatividade de PIS e Cofins, reduz distorções tributárias e favorece a economia circular

Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente