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Reforma tributária: O próximo grande contencioso será contratual?
A reforma tributária impactará contratos empresariais, exigindo revisão de riscos, renegociação e equilíbrio econômico diante das novas regras fiscais
2026/07/30 -
Plataforma NFS-e disponibiliza novas evoluções em Produção Restrita e divulga cronograma de implantação
Entre as evoluções estão o CNPJ Alfanumérico e os grupos IBS/CBS no Emissor Web
2026/07/29 -
Receita Federal publica novos atos declaratórios e amplia lista de devedores contumazes
A Receita Federal publicou, no DOU, 17 novos ADEs que reconhecem a condição de devedor contumaz de contribuintes enquadrados nos critérios previstos na Lei Complementar nº 225/2026
2026/07/29 -
Promoção sem aumento salarial: riscos trabalhistas e o que saber
Quando a legislação trabalhista exige revisão de remuneração e como evitar passivos com a CLT
2026/07/29 -
Receita Federal revisa entendimento e preserva benefício tributário da Zona Franca de Manaus
A revisão ocorreu após consulta apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)
2026/07/29