Entenda o que diz a legislação sobre esse assunto tão importante

O STF manteve decisão que permite a restituição administrativa de indébito tributário sem submissão ao regime de precatórios

Em 2027, o recolhimento pelo adquirente deve ganhar espaço enquanto o split payment ainda não estará plenamente implementado. A diferença afeta o aproveitamento de créditos de IBS e CBS

Flipping recorrente exige atenção à estrutura tributária, due diligence e organização patrimonial antes da compra e revenda de imóveis

Comunicação de dispensa durante período de afastamento foi classificado como “assédio maternal”