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Cirurgias odontológicas podem ter presunção menor de CSLL e IRPJ no Lucro Presumido
Receita Federal esclarece que clínicas odontológicas podem aplicar percentuais reduzidos de presunção para IRPJ e CSLL sobre receitas de procedimentos cirúrgicos, desde que cumpram os requisitos legais
2026/07/09 -
Publicada Nota Orientativa da EFD ICMS/IPI para operações com NF-e do Gás
Documento orienta a escrituração de operações com gás canalizado acobertadas pela Nota Fiscal Eletrônica do Gás (modelo 76); instruções serão incorporadas ao Guia Prático da EFD ICMS/IPI
2026/07/09 -
Como adaptar a escala de trabalho de 6×1 para 5×2 com segurança jurídica
Transição exige planejamento operacional rigoroso e alinhamento com convenções coletivas para evitar passivos trabalhistas
2026/07/09 -
Benefícios tributários ganham novo painel de monitoramento
Os benefícios tributários passam a ter novo monitoramento do Ministério da Fazenda, ampliando a transparência e podendo influenciar futuras decisões sobre concessão e revisão de incentivos fiscais
2026/07/09 -
CARF restringe exclusão de crédito presumido de ICMS ao valor líquido da subvenção e afasta benefício sobre isenções
O CARF decidiu parcialmente a favor de uma produtora de sementes, reduzindo a multa de ofício de 100% para 75%, mas mantendo as glosas sobre subvenções para investimento de ICMS no IRPJ e CSLL
2026/07/09