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Tesouro Nacional informa sobre impacto da alteração do CNPJ em soluções que utilizam dados do órgão
Mudança promovida pela Receita Federal altera o formato do CNPJ, que passará a admitir caracteres alfanuméricos para novas inscrições
2026/07/30 -
Nova nota técnica altera regras de validação do Código Fiscal de Operações e Prestações na NFCe
O Encat publicou a Nota Técnica nº 2023.003 – Versão 1.30, com alterações nas regras de validação da NFC-e relacionadas ao CFOP
2026/07/30 -
Solução de consulta esclarece tributação de honorários em parcerias entre escritórios de advocacia no Simples Nacional
Receita Federal confirma que sociedades de advogados podem considerar como receita apenas a parcela dos honorários que efetivamente lhes pertence, desde que observadas as regras da OAB
2026/07/30 -
Receita esclarece em qual CNPJ devem ser emitidas notas fiscais de incorporações sujeitas ao RET
Solução de Consulta da Receita Federal orienta que documentos fiscais relativos à aquisição de insumos e matérias-primas sejam emitidos em nome da incorporação imobiliária, e não da incorporadora
2026/07/30 -
Plataforma NFS-e disponibiliza novas evoluções em Produção Restrita e divulga cronograma de implantação
Plataforma nacional disponibiliza evoluções em Produção Restrita para testes antes da entrada em produção; mudanças apoiam a implementação da Reforma Tributária
2026/07/30