Essa obrigação é um documento legal que formaliza a transferência de propriedade de ações de uma pessoa para outra

Com as novas regras e o fim da margem para atrasos, esquecer a declaração mensal passou a gerar multas imediatas

A Lei nº 15.504/2026 suspende tributos federais na compra de equipamentos para data centers. A maior parte do benefício, porém, vale só até 31 de dezembro de 2026

A desoneração de combustíveis anunciada pelo governo federal reduz temporariamente o PIS/Pasep e a Cofins sobre a gasolina e zera essas contribuições sobre o etanol hidratado

Decisão aplica ao Difal entendimento do STF que excluiu ICMS da base das contribuições