Valor do patrimônio e condições do beneficiário impactam na cobrança do tributo, explicam especialistas

Em reunião do Caeft da ACSP, tributaristas convidados abordam os aspectos práticos da Lei 15.270, que já tem pontos contestados no Judiciário

Mais do que simplificar tributos, o novo sistema deverá conciliar eficiência econômica, segurança jurídica, equilíbrio federativo e financiamento das políticas públicas

A reoneração de operações antes submetidas à alíquota zero e a vedação ao crédito suscitam controvérsia judicial à luz da não cumulatividade, da isonomia e da livre concorrência

Escolha é facultativa e mantém a empresa no Simples Nacional, mas retira os dois novos tributos do DAS; nova oportunidade será aberta em março de 2027