O primeiro passo para a realização de uma reforma tributária no Brasil é a simplificação dos sistemas de tributação, afirmou na segunda-feira (22) o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante audiência pública sobre o tema promovida
O sistema do Contribuinte Individual lhe garante esse direito
As regras para as demais pessoas jurídicas permanecem inalteradas
MP que autorizou o saque do recurso perde a validade na próxima semana, e corre o risco de não ser votada a tempo pelo Congresso
Instrução Normativa RFB 1.708/2017