Em um cenário em que 12 milhões de brasileiros estão desempregados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), qualquer proposta de alteração e revisão de direitos já consolidados é vista com ressalvas.
Solução de Consulta Cosit 111/2017.
Solução de Consulta Cosit 115/2017
Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária nas saídas internas com artefatos de uso doméstico sofre alteração
Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada