A Medida Provisória (MP) nº 774, uma das mudanças na política tributária que mais preocupavam empresários, caiu por terra. Pelo menos por enquanto.
Lei n° 8.212, de 1991
Novas regras e limites do Simples Nacional são regulamentados pelo Comitê Gestor
Receita Federal descarta novos aumentos de impostos
O prazo de adesão ao programa de regularização tributária Refis que está valendo é o que está previsto em medida provisória, que é 31 de agosto, afirmou nesta sexta-feira o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal,