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Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "o adicional da Cofins-Importação é devido
2026/07/21 -
Receita muda rito de recursos de devedores contumazes e afasta julgamento pelo Carf
Portaria RFB 702/26 adapta o contencioso administrativo à LC 225/26 e atribui à DRJ-R o julgamento em segunda e última instância
2026/07/21 -
NFSe: adaptações para locação de bens imóveis ficam fora da implantação de agosto
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e adiou a implementação da Nota Técnica nº 009 nos ambientes de produção. Um novo cronograma será divulgado posteriormente
2026/07/20 -
Imposto Seletivo: veja quais produtos serão tributados e os impactos para a indústria
Novo tributo da reforma tributária incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente; alíquotas ainda serão definidas pelo governo
2026/07/20 -
Reforma tributária já impacta rotina dos contadores, mas maioria ainda não tem plano de ação
Levantamento aponta que 68% dos profissionais já foram procurados por clientes para esclarecer dúvidas sobre as mudanças tributárias, enquanto 56% ainda se preparam para as novas exigências
2026/07/20