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Nem todo benefício de ICMS será compensado pelo Fundo
Receita Federal aponta que a redução de benefícios de ICMS não garante compensação pelo FCBF e destaca critérios para acesso ao Fundo
2026/09/24 -
Reforma tributária: Quem define os limites da incidência do IBS e da CBS?
O parecer SEI 293/26 e os limites da interpretação fiscal no novo sistema tributário
2026/09/24 -
Receita Federal divulga balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
Balanço reúne dados sobre as solicitações de opção pelos regimes tributários e orienta contribuintes sobre prazos para regularização de pendências
2026/09/23 -
NR-1: suspensão de multas sobre riscos psicossociais termina nesta quarta-feira (23)
Empresas devem manter o gerenciamento dos riscos psicossociais e podem voltar a ser fiscalizadas e multadas a partir de 24 de setembro
2026/09/23 -
Precedentes tributários na rotina do contador
Desvende como decisões do STF/STJ impactam sua rotina contábil e fiscal
2026/09/23