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Receita Federal classifica incentivos do Prodepe-importação e do PEAP como subvenções de custeio sujeitas à tributação federal
A Solução de Consulta COSIT nº 175/2026 estabelece que os benefícios fiscais dos programas Prodepe-Importação e PEAP, de Pernambuco, devem ser integralmente tributados pela União
2026/09/24 -
Confaz publica 3 novos convênios ICMS; mudanças atingem Mato Grosso, Pará, Piauí e Rio de Janeiro
O Confaz publicou três novos Convênios ICMS aprovados na 431ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de setembro de 2026
2026/09/24 -
Split Payment 2027 começa de forma facultativa
O split payment começará de forma facultativa em 2027, separando o pagamento de IBS e CBS do valor destinado ao fornecedor em determinadas operações
2026/09/24 -
Por unanimidade, STF iguala tempo de licença-maternidade e adotante
Regra garante até 180 dias para mães, independentemente do vínculo
2026/09/24 -
Assédio eleitoral no trabalho: o que empresas e gestores podem e não podem fazer em 2026
Conversas políticas, grupos de WhatsApp, convites para eventos e manifestações da chefia exigem atenção durante o período eleitoral
2026/09/24