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Receita Federal esclarece obrigatoriedade de retenção previdenciária em serviços de infraestrutura de rede
A Solução de Consulta COSIT nº 141/2026 estabelece que a construção de redes de telecomunicações, quando realizada por empresas do Simples Nacional, deve ser tributada pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006
2026/08/12 -
Receita Federal define tributação de receitas de serviços prestados ao exterior
Receita Federal esclarece, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 139/2026, o tratamento de IRPJ e CSLL sobre receitas de serviços prestados a fontes no exterior
2026/08/12 -
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural via web agora permite pagamento por Pix, cartão e TED
No ambiente online também é possível fazer a importação da declaração em lote
2026/08/12 -
Chat RFB passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal
Novo acesso ao Chat RFB pelo portal Serviços da Receita Federal facilita o atendimento e centraliza o histórico de solicitações
2026/08/12 -
INSS amplia lista de doenças que garantem auxílio ou aposentadoria sem pagamento mínimo
Gestação de alto risco e outras condições agora dispensam o pagamento mínimo de 12 contribuições à Previdência
2026/08/12