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Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal
Na decisão, a turma aplicou o IDPJ para permitir a defesa de um dos sócios do grupo econômico executado
2019/03/14 -
Contribuição ao Senar não pode incidir sobre folha de pagamento dos trabalhadores rurais
Especialista da área tributária enaltece diferenças entre a contribuição e o Funrural
2019/03/14 -
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo.
2019/03/14 -
Preço para fazer a Declaração do Imposto de Renda
É chegado o tempo de prestar contas ao Leão, processo que a Receita Federal tenta simplificar
2019/03/13 -
Terceiros podem responder por dívidas tributárias
O entendimento também elenca, de forma exemplificativa, algumas práticas de atos ilícitos que podem ensejar a responsabilização tributária solidária:
2019/03/13