Consideram-se de natureza salarial para fins da incidência do FGTS e das contribuições sociais, entre outras
A Receita Federal já vinha discutindo judicialmente a cobrança de contribuição previdenciária (INSS) sobre o aviso prévio indenizado há muito tempo.
Instruções é para 2º grupo de obrigados a DCTFWeb
Provocada pela FENACON sobre o tema, a Receita Federal se comprometeu a aumentar o prazo
Declaração foi feita por Bolsonaro na sua conta no Twitter