A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam entregues. Prazo vai até o dia 30 de abril.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo do Edital nº 1/2019, que torna pública propostas para adesão à transação na cobrança da dívida ativa da União, até o dia 25 de março de 2020.
Exigência da Receita Federal vale para quem movimentou montante igual ou superior a R$ 7,2 milhões em 2019; prazo vai até 30 de abril
Nota Técnica n° 17/2019
Será instalada nesta quarta-feira (4) a Comissão Mista da Reforma Tributária.